Principais Conceitos Periciais

A incapacidade laboral é caracterizada pela impossibilidade de desempenho das funções específicas de uma atividade ou ocupação, em consequência de alterações morfopsicofisiológicas provocadas por doença ou acidente.

O risco de vida, para si ou para terceiros, que a permanência na atividade possa acarretar, será implicitamente incluído no conceito de incapacidade, desde que palpável e indiscutível.

O conceito de incapacidade deve ser analisado quanto ao grau, a duração e a atividade profissional desempenhada. 

Incapacidade Laboral

É a relação estabelecida pela perícia médica, entre a doença apresentada, e o ambiente ou condições de trabalho do funcionário, constatada, independentemente da existência da CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho, mediante análise da história clínica e ocupacional, do estudo do local de trabalho, da organização do trabalho, dos dados epidemiológicos, da literatura médica especializada e, da identificação de riscos no ambiente de trabalho, num determinado tempo de exposição.

Nexo Técnico Laboral

Segundo a Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1997, em sua SEÇÃO XIII - Das Atividades Insalubres ou Perigosas, em seu Art . 189, serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Para a sua devida caracterização, existem normas e critérios a serem observados, através da análise dos limites de tolerância à exposição aos agentes agressivos, da existência ou não de meios de proteção e, do tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.

Insalubridade

São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou método de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis, explosivos, energia elétrica, radiação ionizante ou substâncias radioativas, em condições de risco acentuado de acidentes ou morte.

Em 2012, as funções de segurança e vigilante patrimonial foram incluídas na legislação, por serem consideradas perigosas ao exporem o empregado, de forma permanente, a roubos e outros tipos de violência física.

Em 2014, os motociclistas também foram incluídos neste lista, diante da periculosidade inerente à profissão.

Periculosidade

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